Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Visão bipolar das situações das empresas.

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Contrato de comodato (bem móvel)

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense